Projeto de lei em Pernambuco quer ampliar proteção para cadelas usadas na reprodução comercial

Proposta estabelece regras para manejo, proíbe práticas abusivas e busca coibir “fábricas de filhotes”.

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende estabelecer novas regras para a proteção de cadelas utilizadas com fins reprodutivos em estabelecimentos comerciais. A proposta busca criar parâmetros claros de manejo, garantir bem-estar animal e dificultar práticas abusivas no mercado de criação.

Entre os principais pontos, o texto proíbe a separação dos filhotes antes dos 60 dias de vida, salvo recomendação expressa de um profissional habilitado. A intenção é assegurar o desenvolvimento saudável dos animais e evitar desmame precoce.
O projeto também veda o confinamento de cadelas reprodutoras em espaços que impeçam sua movimentação, como gaiolas ou estruturas que restrinjam o comportamento natural da espécie. Já fêmeas gestantes ou lactantes não poderão ser comercializadas, prática que passa a ser considerada exploração reprodutiva abusiva.

A iniciativa se baseia no Trabalho de Conclusão de Curso de Gabriela Moreira Brennand Simões, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Em seu estudo, intitulado “Abuso e Exploração de Fêmeas Reprodutoras em Canis e o Déficit Legislativo”, ela apontou falhas nas normas estaduais, incluindo a falta de critérios objetivos para o manejo reprodutivo e dificuldades na fiscalização — elementos que acabam favorecendo as chamadas “fábricas de filhotes”.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União), conhecido por atuar em pautas de proteção animal.
“Nosso dever é estar atentos às demandas da sociedade e, por isso, assim que soubemos desse estudo, buscamos agir. Tomamos para nós a tarefa de lutar pela defesa dos animais, que não devem ter seu bem-estar e integridade prejudicados em nome do lucro”, afirmou o parlamentar.

A proposta segue em análise na Alepe.