Nova resolução do Contran permite tirar CNH sem aulas em autoescola; processo pode ficar até 70% mais barato

Aulas teóricas deixam de ser obrigatórias em CFCs, e práticas podem ser feitas com instrutores autônomos

Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas — agora, o conteúdo poderá ser estudado gratuitamente e online, pelo site do Ministério dos Transportes.
O candidato ainda precisará realizar aulas práticas, mas elas deixam de depender exclusivamente das autoescolas. Será possível aprender a dirigir com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou seguir o modelo tradicional.

A nova regra não extingue os Centros de Formação de Condutores. Eles permanecem autorizados a oferecer cursos teóricos e práticos, porém o aluno terá liberdade de optar por outro formato de aprendizagem.
Ainda serão obrigatórios o registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática, todos realizados presencialmente.
A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para apenas 2 horas. O candidato pode optar por:
Aulas em autoescola;
Aulas com instrutor autônomo credenciado.
Outra novidade é a possibilidade de usar o próprio carro para aprender a dirigir, desde que ele esteja com equipamentos obrigatórios em dia, manutenção regular e documentação atualizada.
Instrutor autônomo: quem pode ser?
Para atuar, o instrutor deve:
Ter 21 anos ou mais e possuir CNH há pelo menos 2 anos;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;
Ter ensino médio completo;
Passar por formação pedagógica e ser aprovado em avaliação;
Possuir credencial emitida pelo órgão executivo de trânsito;
Usar veículo dentro dos limites de idade e normas de segurança (como identificação de carro de instrução).
Os nomes dos instrutores autorizados estarão disponíveis no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o processo atual custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, valores que pesam especialmente para quem busca habilitação para trabalhar. Com a nova resolução, o governo prevê redução de até 70% no custo final.

O ministro Renan Filho afirma que a medida é uma ação de inclusão:
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva.”
Mesmo com mudanças no curso, quem define se o candidato está apto é o exame — tanto teórico quanto prático — que seguem obrigatórios e com os mesmos critérios de avaliação.

A nova resolução busca modernizar o processo de habilitação, ampliando o acesso, reduzindo custos e mantendo as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.